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Analítico de Periódico
Fouto, Ana Isabel Barceló Caldeira
Terrorismo e conceito de legítima defesa preventiva
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, Ldª, Vol. L, N.º 1 e 2, 2009, p.133-197 24cm
Legitimidade do conceito de legítima defesa preventiva no quadro dos mecanismos de combate ao terrorismo
Direito Internacional
I. Da legítima defesa em Direito Internacional Público
1. O DIP como ordem estruturante das relações entre Estados e a limitação do recurso ao uso da força
1.1 - A construção histórica da limitação ao uso da força
1.2 - A proibição do uso da força no art. 2./4 da Carta das Nações Unidas
2. O regime actual do direito de legítima defesa
2.1 - Análise histórica
2.2 - O regime do art. 51.º da Carta das Nações Unidas
2.2.1 - A ilicitude da agressão
2.2.2 - O direito inerente de legítima defesa
2.2.3 - Ataque armado
2.2.4 - A iminência da agressão
2.2.5 - Da distinção entre legítima defesa preemptiva e legítima defesa preventiva
2.2.6 - Figuras afins
3. Casuística
3.1. Checoslováquia, 1968
3.2. Afeganistão, 1979
3.3. "Guerra dos Seis Dias", 1967
3.4. Ataque israelita ao reactor nuclear iraquiano, 1981
3.5. Actividades militares e paramilitares na e contra a Nicarágua, 1984
3.6. Crise do Golfo, 1990
3.7. Afeganistão 2001
3.8. Iraque, 2003
4. O caso Caroline
II. Da legitimidade
1. Ainda a proibição genérica do uso da força
2. O impacto da internacionalização do terrorismo de massas
3. Legitimidade do conceito de legítima defesa preventiva