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Supremo Tribunal de Justiça Impedimento do Ministério Público - extorsão - prejuízo - quantia devida - homicídio qualificado - premedição - frieza de ânimo Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 406, p.381-388 23cm Maio de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 24 de Abril de 1991, Processo n.º 41624 Direito Penal |