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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Poderes do juiz - alegação de facto - alegação de direito - competência do Tribunal da Relação - matéria de facto - decisão de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 410, p.659-662 23cm
(..) anulação do julgamento da 1.ª instância para ampliação da matéria de facto - competência do Supremo Tribunal de Justiça. Novembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Outubro de 1991, Processo n.º 2981, Supremo Tribunal de Justiça
Direito Processual Civil