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Supremo Tribunal de Justiça Crime continuado - crime de violação - vícios da sentença Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 459, p.304-311 23cm Outubro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 25 de Setembro de 1996, Processo n.º 48328 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |