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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de homicídio voluntário - motivo fútil - constituição de assistente - ofendido falecido - cônjuge arguido - descendentes menores - legitimidade de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 482, p.68-77 23cm
(..) ascendente - Audiência de julgamento - recusa da intervenção de jurados requerida oralmente pelo arguido - continuidade da audiência - âmbito deo recurso - motivação - conclusões - fundamentos do recurso - insuficiência para a decisão da matéia de facto provada - erro notório na apreciação da prova - requisitos da sentença - fundamentação. Janeiro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Dezembro de 1998, Processo n.º 1115/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal