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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Sentença - nulidade - omissão de factos não provados
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 410, p.604-609 23cm
Novembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Outubro de 1991, Processo n.º 41924, Supremo Tribunal de Justiça
Direito Processual Penal