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Monografia
2163
Gabinete de Politica Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça
Reforma do contencioso administrativo - volume I.- Julho 2003.- Coimbra Editora, Ldª.- 758p 24cm
O debate universitário (trabalhos preparatórios)
ISBN 972-32-1180-7 (Broch.) : €36,75
Direito Administrativo
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA - 2 DE FEVEREIRO DE 2000
Intervenção do Ministro da Justiça, Dr. António Costa
Intervenção do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Manuel Fernando dos Santos Serra
Intercenção do conselheiro Rui Pinheiro
Intervenção do Conselheiro Rosendo Dias José
Intervenção do Provessor Diogo Freitas do Amaral
Intervenção do Professor Sérvulo Correia
Intervenção do Professor Vieira de Andrade
- Vem aí a reforma do Contencioso Administrativo (!?), por Vasco Pereira da Silva
- Apontamentos sobre a reforma do Direito Processual Administrativo, por Cândido de Oliveira
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - 16 DE MARÇO DE 2000
- Considerações gerais sobre a reforma do Contencioso Administrativo, por Diogo Freitas do Amaral
- Âmbito e limites da jurisdição administrativa, por Vieira de Andrade
- Organização e competência dos Tribunais Administrativos, por Mário Torres
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA - 10 E 11 DE ABRIL DE 2000
- Suspensão da eficácia de um acto administrativo ou uma norma regulamentar, por Maria da Glória F.P. D. Garcia
- Acções sobre contratos, por Maria João Estorninho
- Acção para a determinação da prática do acto administrativo legalmente devido, por Marcelo Rebelo de Sousa
- O recurso contencioso, por Sérvúlo Correia
- A impugnação de normas no anteprojecto de Código de Processo nos Tribunais Administrativos, por Paulo Otero
- A acção para efectivação da responsabilidade civil extracontratual, por Rui Machete
- Algumas considerações gerais sobre a reforma do Contencioso Administrativo, em especial, as providências cautelares, por Fausto de Quadros
- A acção popular no projecto do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, por Luís Fábrica
- A arbitragem no projecto do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, por João Martins Claro
ESCOLA DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO MINHO - 8 DE MAIO DE 2000
- La ley de la jurisdicción contencioso-administrativa de 1998, por Marta García Pérez
- Organização dos Tribunais Administrativos e Fiscais, por Cândido de Oliveira
- Contencioso Administrativo: reforma versus novo paradigma, por Goiana Mesquita
- A reforma do Contencioso Administrativo: o último ano em Marienbad, por Colaço Antunes
- Reflexões sobre a marcha do processo, por Carlos Alberto Fernandes Cadilha
- A urgência na reforma do Processo Administrativo, por Isabel Fonseca
- A marcha do processo no Contencioso Administrativo, por João Gomes Alves
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTO - 6 E 7 DE JUNHO DE 2000
- Os parâmetros constitucionais da reforma do Contencioso Administrativo, Jorge Miranda
- Parâmetros constitucionais da Justiça Administrativa, por Barbosa de Melo
- O controlo jurisdicional da discricionariedade e das decisões de valoração e prognose, por António Francisco de Sousa
- Masures préventives dans le droit allemand, por Günter Püttner
- As medidas cautelares entre a correcta prossecução do interesse público e a efectividade dos direitos dos particulares, por Maria da Glória Garcia
- As medidas cautelaresm por Fernanda Maças
- Efeitos das sentenças e recursos, por Rui Machete
- A substituição judicial da administração na prática de actos administrativos devidos, por João Pacheco de Amorim
- Ejecución de sentencias contencioso administrativas en España, por Pablo González Mariñas
- A execução das sentenças no anteprojecto de reforma do processo nos Tribunais Administrativos, por Mário Aroso de Almeida
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA - 5 E 6 DE JULHO DE 2000
- Tutela jurisdicional da legalidade administrativa e princípio da separação entre justiça e administração, por Jacqueline Morand-Deviller
- Las medidas cautelares en el processo contencioso-administrativo en derecho español, por Carmen Chinchilla Marín
- Gerichtliche kontrolle und förmliche rechtsbehelfe gegenüber verwaltungsbehörden - die deutsche lage, por Walter Schmitt Glaeser
- L'esecuzione delle sentenze del guidice amministrativo_: il caso italiano, por Vincenzo Caianiello
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA (PORTO) - 17 DE JULHO DE 2000
1.ª Msea redonda - Organização dos tribunais e tramitação processual. Relator Paulo Castro Rangel
2.ª Mesa redonda - Pretensões materias, pronuncias judiciais e sua execução na reforma do contencioso administrativo. Relator: Mário Aroso de Almeida
Comunicação - João Pedro de Melo Ferreira: No processo administrativo é necessário impor à administração a obrigatoriedade de constituição de advogado nos mesmos termos que aos particulares
Comunicação - José Manuel da Silva Santos Botelho: A tutela efectiva na reforma do contencioso administrativo
Comunicação - Joaquim Teixeira Monteiro da Rocha: A reforma do contencioso administrativo e a tutela jurisdicional efectiva
Comunicação - Fernando Mizarela: Breve excurso pelo problema das acções para reconhecimento de direitos
Comunicação - Jorge Rocha Pereira: Breves observações sobre a reforma do contencioso administrativo
Comunicação - Raquel Carvalho: As intimações
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA (LISBOA) - 18 DE JULHO DE 2000
- Discurso de S. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Eduardo Cabrita
- Breves palavras de agradecimento, por Maria da Glória F.P.D. Garcia
1.ª Mesa redonda - As medidas cautelares. Relator: João Carlos Amaral e Almeida
2.ª Mesa redonda - Meios processuais: um ou vários? Relator: Pedro Machete
Comunicação - Sérvulo Correia: Unidade ou pluralidade de meios processuais no contencioso administrativo
Comunicação - José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida: "Crítica da razão legislativa": a reforma das medidas cautelares na justiça administrativa
Comunicação - Álvaro Pedro Café: O processo dos tribunais administrativos. Unidade ou pluralidade de formas processuais
3.ª Mesa Redonda - Celeridade
Comunicação - Benjamim Silva Rodrigues