Biblioteca TCN


9A
Monografia
1581


Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal Administrativo relatório 2004/2005/2006.- 2008.- Fernandes & Terceiro, Ldª.- 177p 28cm
ISBN 978-972-97747-6-8 (Broch.) : Oferta


Direito Administrativo

Supremo Tribunal Administrativo
- Apresentação e competência
- Organigrama
- Composição do Tribunal
- Juizes Conselheiros
- Análise Sociológica da Composição do Tribunal
- Actividade do Tribunal: A Nova Justiça Administrativa e Fiscal Portuguesa
- Composição e Actividade dos Serviços
Presidência do Supremo Tribunal Administrativo
- Actividades do presidente
I. Reclamações
II. Exposições / Petições
III. Audiências, Visitas e Participações emk Eventos
IV. Funções por Inerência
V. Publicações e Conferências
VI. Imprensa e Comunicação
Estatistica Processual
Jurisprudência Seleccionada
- Colecção de Sumários de Acórdãos
- O Reenvio Prejudicial para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Relações Internacionais e Comunitárias
Encontros Internacionais