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Supremo Tribunal de Justiça Acidente de trabalho - pensões e indemnizações em atraso - juros de mora Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Europam, Ldª, N.º 488, p.334-337 23cm Julho de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Junho de 1999, Processo n.º 111/99 Direito Civil |