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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crimes de violação e de atentado ao pudor - concurso aparente de infracções - consumação
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 404, p.218-221 23cm
Março de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 13 de Fevereiro de 1991, Recurso n.º 41425
Direito Penal