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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Oferecimento como testemunha de Magistrado do Ministério Público em processo penal - documento contendo declaração (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, SOCTIP - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 446, p.126-136 23cm
(..) anónima - enunciado dos factos considerados provados e não provados na sentença - matéria de facto - poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça. Maio de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Abril de 1995, Processo n.º 47381 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal