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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Processo constitucional - fiscalização concreta da constitucionalidade - arguição de inconstitucionalidade durante o processo
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 404, p.103-112 23cm
Março de 1991. Jurisprudência. Tribunal Constitucional. Acórdão n.º 36/91, de 14 de Fevereiro de 1991, Processo n.º 143/90 - 2.ª Secção
Direito Constitucional