11B
Monografia
1792
Tribunal Constitucional
Estudos em homenagem ao conselheiro José Manuel Cardoso da Costa.- Novembro 2003.- Coimbra Editora, Ldª.- 1008p 24cm
ISBN 972-32-1203-X (Encad.) : €52,50
Direito Constitucional
Contém os seguintes artigos de: - Isabel Alexandre: O caso julgado na jurisprudência constitucional portuguesa. - Jorge Manuel d'Almeida: Globalização, constituição e fedaralismo
- Vítor Nunes de Almeida: A manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas, estabelecimentos ou partes de estabelecimentos
- António de Araújo, Miguel Nogueira de Brito e Joaquim Pedro Cardoso da Costa: As relações entre os tribunais constitucionais e as outras jurisdições nacionais, incluindo a interferência, nesta matéria, da acção das jurisdições europeias
- Messias José Caldeira Bento: Reflectindo sobre o poder dos juízes
- Maria Helena Brito: Relações entre a ordem jurídica comunitária e a ordem jurídica nacional: desenvolvimentos recentes em direito português
- Mário de Brito: Questões a resolver na decisão do recurso de constitucionalidade. Ordem de conhecimento das inconstitucionalidades
- Miguel Nogueira de Brito: Autoridade e argumentação numa ordem constitucional
- Victor Calvete: Interesse e relevância da questão de constitucionalidade, instrumentalidade e utilidade do recurso de constitucionalidade - quatro faces de uma mesma moeda
- Vitalino Canas: Partidos políticos: um balanço do estudo do tema
- Fernando Alves Correia, Regime urbanístico da propriedade do solo
- Antero Alves Monteiro Diniz: A competência legislativa regional face à jurisprudência constitucional e à "insustentável leveza" das leis da República
- Guilherme da Fonseca: Os juízes e o Tribunal Constitucional: breve análise de jurisprudência
- Andreia Godinho: Cidadania: reflexões em torno de um conceito
- Carla Gomes: Quem tem medo do Tribunal Constitucional? A propósito dos artigos 103.º-C, 103.º-D e 103.º-E da LOTC
- Artur Maurício: A garantia constitucional da autonomia local à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional
- Jorge Miranda: Eleições e candidaturas
- Vital Moreira: A "constitucionalização" dos direitos fundamentais da União Europeia
- José Casalta Nabais: A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos
- J.A. Teles Pereira: O segredo de Estado e a jurisprudência do Tribunal Constitucional
- Sílvia de Mira da Costa Ramos: A protecção dos direitos dos animais
- João Raposo: O crime de "ultraje aos símbolos nacionais" nos direitos português e norte-americano. Uma análise comparatística sobre as questões do bem jurídico tutelado e da legitimidade constitucional da intervenção penal
- Carlos Lopes do Rego: Os princípios constitucionais da proibição da indefesa, da proporcionalidade dos ónus e cominações e o regime da citação em processo civil
- Benjamim Silva Rodrigues: proporcionalidade e progressividade do IRS
- Gustavo Rodrigues: Sobre o direito de autor: breves notas
- João Pedro Silva Rodrigues: Algumas reflexões em torno da efectiva concretização do princípio da capacidade contributiva
- António Duarte Silva e Miguel Lobo Antunes: Sobre os Governos de Gestão
- António Vitorino: Perspectivas de futuro para a União Europeia: desenvolver o espaço de liberdade, segurança e justiça e reforçar a tutela dos direitos fundamentais