Biblioteca TCN


B3
2811
Analítico de Periódico



CEJUR
Cadernos de Justiça Administrativa.nº114.novembro/dezembro 2015
Cadernos de Justiça Administrativa, 2811


Direito Administrativo

Artigos | Ana Celeste Carvalho - O objecto e a modificação do objecto da nova acção administrativa. pág. 3 | Licínio Lopes Martins | Jorge Alves Correia - O novo regime do CPTA em matéria de impugnação de normas: como transpor a inconstitucionalidade do art. 73.º, nº 2? pág. 16 | Elizabeth Fernandez - O novo juiz singular da ação administrativa: regras de competência e aplicação da lei no tempo. pág. 29 | Anotações | Arbitragem necessária sobre medicamentos vs. direitos de propriedade industrial e acesso à informação - Ac. do TCA sul de 30.04.2015, P.12046/15,anotado por Aquilino Paulo Antunes. pág. 37 | Informação de Jurisprudência |setembro/outubro de 2015 | Carlos Cadilha |Esperança Mealha | Pedro Machete | Rui Belfo Pereira |Vitor Gomes |