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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Fiscalização concreta da constitucionalidade - processo criminal - prazo para o arguido requerer diligências de instrução contraditória em processo de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 453, p.142-151 23cm
(..) querela - utilidade do recurso - garantias de defesa. Fevereiro de 1996. Jurisprudência. Acórdão n.º 41/96, de 23 de Janeiro de 1996, Processo n.º 263/94 - 2.ª Secção do Tribunal Constitucional
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