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Tribunal Constitucional Suspensão preventiva do trabalhador antes da nota de culpa - processo disciplinar - direito de ocupação efectiva Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 459, p.117-130 23cm Outubro de 1996. Jurisprudência. Acórdão n.º 951/96, de 10 de Julho de 1996, Processo n.º 481/94 - 1.ª Secção do Tribunal Constitucional Direito Constitucional |