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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Nulidade de sentença penal - omissão de menção de factos como provados ou não provados
Boletim do Ministério da Ivstiça, MaiaDouro, n.º 434, p.478-480 23cm
Março de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 16 de fevereiro de 1994, Processo n.º 45011 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal