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Dourado, Ana Paula O princípio da reciprocidade no novo artigo 27.º (n.º 8, alínea A)) do modelo de convenção da OCDE: significado e (..) Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco. Volume I, Coimbra Editora, Ldª, p.137-144 25cm (..) alcance para o estado requerente, o estado requerido e o sujeito passivo. Edição da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Novembro de 2006 Direito Fiscal |