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Monografia
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Ascensão, José Oliveira; Cordeiro, Pedro
Código do direito de autor e dos direitos conexos.- 3ª Edição, Janeiro 2004.- Coimbra Editora, Ldª.- 400p 21cm
contém um bloco de folhas, não cosidas, com o D.L. 7/2004 de 07/01.Inclui: Legislação Nacional Complementar Complementar; Convenção de Berna; Convenção de Roma, Convenção sobre Cibercrime; Tratado da OMPI sobre Direito de Autor; Tratado da OMPI sobre Interptretações ou Execuções e Fonogramas; Acordo ADPIC/TRIPS; Directivas Comunitárias
ISBN 972-32-1213-7 (Broch.) : €20,00
Direito de Autor
I - Código do direito de autor e dos direitos conexos
- Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março [Alterado pela Lei n.º 45/85, de 17 de Setembro, pela Lei n.º 114/91, de 3 de Setembro, pelo Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 334/97, de 27 de Novembro]
- Lei n.º 45/85, de 17 de Setembro [Altera por ratificação o Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março, e o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos]
- Lei n.º 114/91, de 3 de Setembro [Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos]
Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro [Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos]
- Decreto-Lei n.º 334/97, de 27 de Novembro [Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos]
- Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Título I, Da obra protegida e do direito de autor
Título II, Da utilização da obra
Título III, Dos direitos conexos
Título IV, Da violação e defesa do direito de autor e dos direitos conexos
Título V, Do registo
II - Legislação complementar
Constituição da República Portuguêsa (artigo 42.º)
Decreto n.º 4114, de 18 de Abril de 1918 - Ommissis Registo da propriedade literária
Decreto-Lei n.º 433/78, de 27 de Dezembro - Registo das entidades de gestão colectiva
Decreto-Lei n.º 150/82, de 29 de Abril - Defesa das obras caídas no domínio público
Decreto-Lei n.º 39/88, de 6 de Fevereiro - Legislação sobre videogramas
Lei n.º 16/89, de 30 de Junho - Protecção jurídica das topografias dos produtos semi-condutores
Decreto-Lei n.º 227/89, de 8 de Julho - Legislação sobre fonogramas
Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro - Código da Públicidade (artigo 29.º)
Lei n.º 109/91, de 17 de Agosto - Lei da criminalidade informática
Decreto-Lei n.º 252/94, de 20 de Outubro - Protecção jurídica dos programas de computador
Lei n.º 99/97, de 3 de Setembro - Autoriza o Governo a legislar em matéria de direito de autor e direitos conexos
Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro - Transposição da directiva relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos aos direitos de autor em matéria de propriedade intelectual (92/100/CEE)
Decreto-Lei n.º 333/97, de 27 de Novembro - Transposição da directiva relativa à coordenação de determinadas disposições em matéria de direito de autor e direitos conexos aplicáveis à radiodifusão por satélite e à retransmissão por cabo (93/83/CEE)
Decreto-Lei n.º 334/97, de27 de Novembro - Transposição da directiva relativa à harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos (93/98/CEE)
Lei n.º 62/89, de 1 de Setembro - Regula o disposto no artigo 82.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (reprografia e cópia privada)
Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro - Aprova o estatuto do jornalista (artigo 7.º e artigo 21.º)
Decreto-Lei n.º 122/2000, de 4 de Julho - Transposição da directiva relativa à protecção jurídica das bases de dados (96/9/CE)
Lei n.º 83/01, de 3 de Agosto - Regula a constituição, organização, funcionamento e atribuições das entidades de gestão colectiva do direito de autor e dos direitos conexos
Lei n.º 7/03, de 9 de Maio - Autoriza o Governo a legislar sobre o comércio electrónico
III - Acordos multilaterais
Convenção de Berna [Relativa à protecção das obras literárias e artísticas - Acto de Paris de 24 de Julho de 1971, modificado em 2 de Outubro de 1979]
Convenção Universal sobre Direito de Autor (artigo III)
Convenção de Roma [Convenção internacional para protecção dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores de fonogramas e dos organismos de radiodifusão]
Convenção sobre o Cibercrime (Convention on Cybercrime)
Tratado da OMPI sobre Direito de Autor (1996)
Tratado da OMPI sobre Interpretações ou Execuções e Fonogramas (1996)
Acordo ADPIC/TRIPS [Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio]
IV - Directivas comunitárias
Directiva do Conselho de 16 de Dezembro de 1986 [Relativa à protecção jurídica das topografias de produtos semicondutores] (87/54/CEE)
Directiva do Conselho de 14 de Maio de 1991 [Relativa à protecção jurídica dos programas de computador] (91/250/CEE)
Directiva do Conselho de 19 de Novembro de 1992 [Relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos aos direitos de autor em matéria de propriedade intelectual] (92/100/CEE)
Directiva do Conselho de 27 de Setembro de 1993 [Relativa à coordenação de determinadas disposições em matéria de direito de autor e diretos conexos aplicáveis à radiodifusão por satélite e à retransmissão por cabo] (93/83/CEE)
Directiva do Conselho de 29 de Outubro de 1993 [Relativa à harminização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos] (93/98/CEE)
Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Março de 1996 [Relativa à protecção jurídica das bases de dados] (96/9/CE)
Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de Junho de 2000 [Relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação em especial do comércio electrónico, no mercado interno ("Directiva sobre comércio electrónico")] (2000/31/CE)
Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Maio de 2001 [Relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação] (2001/29/CE)
Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Setembro de 2001 [Relativa ao direito de sequência em benefício do autor de uma obra de arte original que seja objecto de alienações sucessivas] (2001/84/CE)
Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Julho de 2002 [Relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade e às comunicações electrónicas")] (2002/58/CE)