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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Contrato de empreitada - pagamento do preço - sócio gerente - regime de bens do casamento - regime imperativo de separação - proveito comum (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 472, p.501-506 23cm
(..) do casal - prescrição - registo da sociedade dona da obra - regime da sociedade antes do registo - assunção pela sociedade de negócios anteriores - comunicação à contraparte - ilegitimidade - solidariedade passiva. Janeiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Dezembro de 1997, Processo n.º 631/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Comercial