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Revista Fiscal Oposição à execução fiscal. Gerencia exercida através de mandante. Culpa na insuficiência do património Revista Fiscal, Uniarte Gráfica / Vida Económica - Editorial, SA, N.º 1, Janeiro de 2006, p.31-40 30cm Jurisprudência anotada. Acordão de 19 de Abril de 2005, do Tribunal Central Administrativo Sul, Processo n.º 00418/04 Direito Fiscal |