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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de financiamento bancário - incumprimento - alteração anormal das circunstâncias - pressupostos - contrato de seguro de crédito - abuso do direito Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 462, p.412-420 23cm Janeiro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Dezembro de 1996, Processo n.º 470/96 - 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |