Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Tentativa de homicídio - homicídio tentado privilegiado - compreensível emoção violenta - diminuição sensível da culpa - execução da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Soctip - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 436, p.196-203 23cm
(..) pena - medida da pena. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Abril de 1994, Processo n.º 46270 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Penal