Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Prova - livre apreciação da prova - prova legal - prova pericial - valor da prova pericial - pareceres médicos
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 427, p.441-446 23cm
Junho de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Maio de 1993, Processo n.º 44111 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Penal