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Supremo Tribunal de Justiça Prova - livre apreciação da prova - prova legal - prova pericial - valor da prova pericial - pareceres médicos Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 427, p.441-446 23cm Junho de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Maio de 1993, Processo n.º 44111 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |