Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Silva, António E. Duarte
As constituições na Guiné-Bissau. Que constitucionalismo?
O Direito, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, Ano 143.º (2011), II, p.291-307 22cm


Direito Constitucional

1. Preâmbulo
2. A constituição do Boé
3. O "Movimento Reajustador", de 14 de Novembro de 1980
4. A Constituição de 1984
5. A transição constitucional
6. Os dois primeiros estados de excepção: o Acordo de Abuja, de 1998, e o Pacto de Transição Política, de 1999
7. O Estado- Falhado (2.ª vigência da Constituição de 1993 e Carta de Transição Política, de 2004)
8. A 3.ª vigência da Constituição de 1993 (o Estado-paralelo e a "licença" militar)
9. Que constitucionalismo (I)? Cinco proposições
10. Que constitucionalismo (II)? Seis questões