13 Analítico de Periódico | |
Silva, António E. Duarte As constituições na Guiné-Bissau. Que constitucionalismo? O Direito, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, Ano 143.º (2011), II, p.291-307 22cm Direito Constitucional 1. Preâmbulo 2. A constituição do Boé 3. O "Movimento Reajustador", de 14 de Novembro de 1980 4. A Constituição de 1984 5. A transição constitucional 6. Os dois primeiros estados de excepção: o Acordo de Abuja, de 1998, e o Pacto de Transição Política, de 1999 7. O Estado- Falhado (2.ª vigência da Constituição de 1993 e Carta de Transição Política, de 2004) 8. A 3.ª vigência da Constituição de 1993 (o Estado-paralelo e a "licença" militar) 9. Que constitucionalismo (I)? Cinco proposições 10. Que constitucionalismo (II)? Seis questões |