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Supremo Tribunal de Justiça Expropriação - carácter de urgência- prazo de interposição de recurso - suspensão - férias judiciais - renúncia ao recurso Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 459, p.437-443 23cm Outubro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Julho de 1996, Processo n.º 482/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |