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Supremo Tribunal de Justiça Posse - boa fé - benfeitorias necessárias - nulidade substantiva - prova documental - litigância de má fé Boletim do Ministério da Ivstiça, SOCTIP - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 446, p.262-280 23cm Maio de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Abril de 1995, Processo n.º 86666 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |