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Supremo Tribunal de Justiça Valor da prova pericial - juízo científico e técnico - liberdade de apreciação dos dados de facto Boletim do Ministério da Ivstiça, Soctip - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 450, p.333-338 23cm Novembro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 25 de Outubro de 1995, Processo n.º 47028 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |