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Supremo Tribunal de Justiça União de facto - pensão de sobrevivência Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 411, p.565-568 23cm Dezembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 7 de Novembro de 1991, Processo n.º 80803. Supremo Tribunal de Justiça Direito da Família |