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Supremo Tribunal de Justiça Incidentes - procedimentos cautelares - valor - alteração Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 453, p.401-404 23cm Fevereiro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 23 de Janeiro de 1996, Agravo n.º 88191 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |