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Supremo Tribunal de Justiça Sector portuário - contrato de trabalho - poder directivo - alteração do horário de trabalho - sanção disciplinar abusiva - retribuição - subsidio de turno Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 406, p.466-473 23cm Maio de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 24 de Abril de 1991, Processo n.º 2950 Direito do Trabalho |