2F
Monografia
2070
Vida Económica
Código do trabalho.- Março de 2009.- Vida Económica - Editorial, SA.- 436p 17cm. - (Colecção legisbase)
Contém o Código do Trabalho Revisto (aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro) e Código do Trabalho e Regulamentação - 2003 (Disposição em vigor da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto e da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho)
ISBN 978-972-788-301-1 (Broch.) : Oferta
Direito do Trabalho
Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro (Aprova a revisão do Código do Trabalho)
Anexo - Código do Trabalho
Livro I - Parte geral
Título I - Fontes e aplicação do direito do trabalho
Capítulo I - Fontes do direito do trabalho
Capítulo II - Aplicação do direito do trabalhador
Título II - Contrato de trabalho
Capítulo I - Disposições gerais
Secção I - Contrato de trabalho
Secção II - Sujeitos
Subsecção I - Capacidade
Subsecção II - Direitos de personalidade
Subsecção III - Igualdade e não discriminação
Divisão I - Disposições gerais sobre igualdade e não discriminação
Divisão II - Proibição de assédio
Divisão III - Igualdade e não discriminação em função do sexo
Subsecção IV - Parentalidade
Subsecção V - Trabalho de menores
Secção VI - Trabalhador com capacidade de trabalho reduzida
Subsecção VII - Trabalhador com deficiência ou doença crónica
Subsecção VIII - Trabalhador-estudante
Subsecção IX - O empregador e a empresa
Secção III - Formação do contrato
Subsecção I - Negociação
Subsecção II - Promessa de contrato de trabalho
Subsecção III - Contrato de adesão
Subsecção IV - Informação sobre aspectos relevantes na prestação de trabalho
Subsecção V - Forma de contrato de trabalho
Secção IV - Periódo experimental
Secção V - Actividade do trabalhador
Secção VI - Invalidade do contrato de trabalho
Secção VII - Direitos, deveres e garantias das partes
Subsecção I - Disposições gerais
Subsecção II - Formação profissional
Secção VIII - Cláusulas acessórias
Subsecção I - Condição e termo
Subsecção II - Cláusulas de limitação da liberdade de trabalho
Secção IX - Modalidades de contrato de trabalho
Subsecção I - Contrato a termo resolutivo
Subsecção II - Trabalho a tempo parcial
Subsecção III - Trabalho intermitente
Subsecção IV - Comissão de serviço
Subsecção V - Teletrabalho
Subsecção VI - Trabalho temporário
Divisão I - Disposições gerais relativas a trabalho temporário
Divisão II - Contrato de utilização de trabalho temporário
Divisão III - Contrato de trabalho temporário
Divisão IV - Contrato de trabalho por tempo indeterminado para cedência temporária
Divisão V - Regime de prestação de trabalho de trabalhador temporário
Capítulo II - Prestação do trabalho
Secção I - Local de trabalho
Secção II - Duração e organização do tempo de trabalho
Subsecção I - Noções e princípios gerais sobre duração e organização do tempo de trabalho
Subsecção II - Limites da duração do trabalho
Subsecção III - Horário de trabalho
Subsecção IV - Isenção de horário de trabalho
Subsecção V - Trabalho por turnos
Subsecção VI - Trabalho nocturno
Subsecção VII - Trabalho suplementar
Subsecção VIII - Descanso semanal
Subsecção IX - Feriados
Subsecção X - Férias
Subsecção XI - Faltas
Capítulo III - Retribuições e outras prestações patrimoniais
Secção I - Disposições gerais sobre retribuição
Secção II - Determinação mínima mensal garantida
Secção III - Retribuição mínima mensal garantida
Secção IV - Cumprimento de obrigação de retribuição
Capítulo IV - Prevenção e reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais
Capítulo V - Vicissitudes contratuais
Secção I - Transmissão de empresa ou estabelecimento
Secção II - Cedência ocasional de trabalhador
Secção III - Redução da actividade e suspensão de contrato de trabalho
Subsecção I - Disposições gerais sobre a redução e suspensão
Subsecção II - Suspensão de contrato de trabalho por facto respeitante a trabalhador
Subsecção III - Redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao empregador
Divisão I - Situação de crise empresarial
Divisão II - Encerramento e diminuição temporários de actividade
Subsecção IV - Licença sem retribuição
Subsecção V - Pré-reforma
Capítulo VI - Incumprimento do contrato
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Suspensão de contrato de trabalho por não pagamento pontual da retribuição
Secção III - Poder disciplinar
Secção IV - Garantias de créditos do trabalhador
Secção V - Prescrição e prova
Capítulo VII - Cessação de contrato de trabalho
Secção I - Disposições gerais sobre cessação de contrato de trabalho
Secção II - Caducidade de contrato de trabalho
Secção III - Revogação de contrato de trabalho
Secção IV - Despedimento por iniciativa do empregador
Subsecção I - Modalidades de despedimento
Divisão I - Despedimento por facto imputável ao trabalhador
Divisão II - Despedimento colectivo
Divisão III - Despedimento por extinção de posto de trabalho
Divisão IV - Despedimento por inadaptação
Subsecção II - Ilicitude de despedimento
Subsecção III - Despedimento por iniciativa do empregador em caso de contrato a termo
Secção V - Cessação de contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador
Subsecção I - Resolução de contrato de trabalho pelo trabalhador
Subsecção II - Denúncia de contrato de trabalho pelo trabalhador
Título III - direito colectivo
Subcapítulo I - Sujeitos
Capítulo I - Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores
Secção I - Disposições gerais sobre estruturas de representação colectiva dos trabalhadores
Secção II - Comissões de trabalhadores
Subsecção I - Disposições gerais sobre comissões de trabalhadores
Subsecção II - Informação e consulta
Subsecção III - Controlo de gestão da empresa
Subsecção IV - Participação em processo de reestruturação da empresa
Subsecção V - Constituição, estatutos e eleição
Secção III - Associações sindicais e associações de empregadores
Subsecção I - Disposições preliminares
Subsecção II - Constituição e organização das associações
Subsecção III - Quotização sindical
Subsecção IV - Actividade sindical na empresa
Subsecção V - Membro de direcção de associação sindical
Capítulo II - Participação na elaboração de legislação de trabalho
Subtítulo II - Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho
Capítulo I - Princípios gerais relativos a instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho
Secção I - Disposições gerais sobre instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho
Secção II - Concorrência de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho
Capítulo II - Convenção colectiva
Secção I - Contratação colectiva
Secção II - Celebração e conteúdo
Secção III - Depósito de convenção colectiva
Secção IV - Âmbito pessoal de convenção colectiva
Secção V - Âmbito temporal de convenção colectiva
Capítulo III - Acordo de adesão
Capítulo IV - Arbitragem
Secção I - Disposições comuns sobre arbitragem
Secção II - Arbitragem voluntária
Secção III - Arbitragem obrigatória
Secção IV - Arbitragem necessária
Secção V - Disposições comuns à arbitragem obrigatória e à arbitragem necessária
Capítulo V - Portaria de extensão
Capítulo VI - Portaria de condições de trabalho
Capítulo VII - Publicação, entrada em vigor e aplicação
Subtítulo III - Conflitos colectivos de trabalho
Capítulo I - Resolução de conflitos colectivos de trabalho
Secção I - Princípio de boa fé
Secção II - Concialiação
Secção III - Mediação
secção IV - Arbitragem
Capítulo II - Greve e proibição de lock-out
Secção I - Greve
Secção II - Lock-out
Livro II - Responsabilidade penal e contra-ordenacional
Lei 99/2003, de 27.08 (Código do Trabalho) Livro I - Parte geral
Título II - Contrato de trabalho
Capítulo I - Disposições gerais
Secção II - Sujeitos
Subsecção IV - Protecção da maternidade e da paternidade
Capítulo IV - Segurança, higiene e saúde no trabalho
Capítulo V - Acidentes de trabalho
Secção I - Âmbito
Secção II - Delimitação do acidente de trabalho
Secção III - Exclusão e redução da responsabilidade
Secção IV - Agravamento da responsabilidade
Secção V - Indemnização
Secção VI - Garantia de cumprimento
Secção VII - Ocupação e reabilitação do trabalhador
Secção VIII - Exercício de direitos
Capítulo VI - Doenças profissionais
Capítulo VII - Vicissitudes contratuais
Secção IV - Redução da actividade e suspensão do contrato
Subsecção II - Procedimento
Divisão I - Despedimento por facto imputável ao trabalhador
Divisão IV - Despedimento por inadaptação
Subsecção III - Ilicitude do despedimento
Título III - Direito colectivo
Subtítulo I - Sujeitos
Capítulo I - Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores
Secção III - Conselhos de empresa europeu
Subtítulo II - Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho
Capítulo IV - Arbitragem
Secção II - Arbitragem obrigatória
Livro II - Responsabilidade penal e contra-ordenacional
Capítulo II - Responsabilidade contra-ordenacional
Secção I - Regime geral
Subsecção II - Procedimento
Lei 35/2004 - de 29.07 (Regulamentação do Código do Trabalho)
Capítulo III - Trabalho no domicílio
Capítulo V - Igualdade e não discriminação
Divisão II - Protecção do património genético
Secção I - Âmbito
Divisão III - Actividades proibidas que envolvam agentes biológicos, físicos ou químicos proibidos
Divisão IV - Actividades condicionadas que envolvam agentes biológicos, físicos ou quimícos condicionados
Divisão V - Actividades condicionadas que envolvam agentes biológicos condicionados
Divisão VI - Actividades condicionadas que envolvam agentes químicos condicionados
Capítulo VI - Protecção da maternidade e da paternidade
Secção II - Licenças, dispensas e faltas
Secção IV - Actividades condicionadas ou proibidas
Subsecção I - Actividades condicionadas à trabalhadora grávida, puérpera ou lactante
Subsecção II - Actividades proibidas a trabalhadora grávida
Subsecção III - Actividades proibidas à trabalhadora lactante
Secção VI - Disposições comuns
Secção VII - Regime de segurança social
Secção VIII - Administração pública
Subsecção I - Licenças, dispensas e faltas
Subsecção II - Regime de trabalho especial na Administração Pública
Capítulo VII - Trabalho de menores
Secção I - Âmbito
Secção II - Trabalhos leves e trabalhos proibidos ou condicionados a menor
Subsecção I - Trabalhos leves
Subsecção II - Actividades, processos e condições de trabalho proibidas a menores
Subsecção III - Trabalhos condicionados a menores com idualdade igual ou superior a 16 anos
Capítulo VIII - Participação de menores em espectáculos e outras actividades
Capítulo IX - Trabalhador-estudante
Capítulo XI - Formação profissional
Secção II - Formação a cargo do empregador
Subsecção II - Formação contínua dos trabalhadores
Subsecção III - Envio e arquivo do relatório da formação contínua
Capítulo XIII - Peródos de funcionamento
Capítulo XVIII - Fiscalização de doenças durante as férias
Secção II - Ferificação da situação de doença por médico designado pela segurança social
Secção III - Verificação da situação de doença por médico designado pelo empregador
Secção IV - Reavaliação da situação de doença
Secção V - Disposições comuns
Secção VI - Taxas
Capítulo XX - Fiscalização de doença
Capítulo XXII - Segurança, higiene e saúde no trabalho
Secção II - Disposições gerais
Secção III - Serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho
Subsecção I - Disposições gerais
Subsecção II - Organização dos serviços
Divisão I - Disposições gerais
Divisão II - Serviços internos
Divisão III - Serviços interempresas
Divisão IV - Serviços externos
Divisão V - Autorização de serviços externos
divisão VI - Qualificação dos restantes serviços
Subsecção III - Funcionamento dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho
Divisão I - Princípios gerais
Divisão II - Segurança e higiene no trabalho
Divisão III - Saúde no trabalho
Divisão IV - Acompanhamento e auditoria dos serviços externos
Subsecção IV - Informação e consulta e deveres dos trabalhadores
Subsecção V - Disposições finais
Secção IV - Representantes dos trabalhdores para a segurança, higiene e saúde no trabalho
Subsecção I - Disposição geral
Subsecção II - Eleição dos representantes dos trabalhadores para a segurança, higiene e saúde no trabalho
Subsecção III - Protecção dos representantes dos trabalhadores para a segurança, higiene e saúde no trabalho
Capítulo XXV - Incumprimento do contrato
Secção I - Âmbito
Secção II - Efeitos do não pagamento pontual da retribuição
Subsecção II - Suspensão do contrato de trabalho
Secção III - Suspensão de execuções
Secção IV - Disposição comum
Capítulo XXVI - Fundo de Garantia Salarial
Capítulo XXIX - Conselhos de empresa europeus
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Disposições e acordos transnacionais
Subsecção I - Âmbito
Subsecção II - Procedimento das negociações
Subsecção III - Acordos sobre a informação e consulta
Secção III - Instituição do conselho de empresa europeu
Secção IV - Disposições comuns
secção V - Disposições de carácter nacional
Capítulo XXXIII - Arbitragem obrigatória
Secção II - Determinação da arbitragem obrigatória
Secção III - Designação de árbitros
Secção IV - Árbitros
Secção V - Do funcionamento da arbitragem
Subsecção I - Disposições gerais
Subsecção II - Audição das partes
Subsecção III - Tentativa de acordo
Subsecção IV - Instrução
Subsecção V - Decisão
Subsecção VI - Apoio técnico e administrativo
Capítulo XXXIV - Arbitragem dos serviços mínimos
Secção I - Âmbito
Secção II - Designação de árbitros
Secção III - Do funcionamento da arbitragem
Subsecção I - Disposições gerais
Subsecção II - Audição das partes
Subsecção III - Decisão
capítulo XXXVI - Mapa do quadro de pessoal
Capítulo XXXVII - Balanço social
Capítulo XXXIX - Responsabilidade contra-ordenacional
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Contra-ordenações em especial
Capítulo XL - Disposições finais e transitórias
Secção II Comissão para a igualdade no trabalho e no emprego