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Supremo Tribunal de Justiça Processo de recuperação de empresas e de protecção de credores - situação de insolvência - balanço de sociedade comercial - documento (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 457, p.296-301 23cm (..) particular - incidente de falsidade. Junho de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 23 de Maio de 1996, Processo n.º 21/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |