6D
Monografia
1450
Ricardo, Joaquim Fernando
Direito tributário.- 5.ª Edição, Março de 2007.- Vida Económica.- 1282+39p 25cm
Colectânea de legislação. Notas e remissões. Contém um CD-ROM e uma adenda em anexo. A adenda contém a Reforma da Tributação Automóvel (Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho); - Código do Imposto sobre Veiculos, - Código do Imposto Único de Circulação, - Alterações ao Código do IVA, - Alterações ao RGIT
ISBN 978-972-788-217-5 (Broch.) : ?
Direito Tributário
Parte I; Princípios fiscais, contencioso e procedimento tributário. Constituição da República Portuguêsa (parte fiscal). Lei Geral Tributária. Código de Procedimento e de Processo Tributário. Regime Geral das Infracçães Tributárias. Regime Complementar de Procedimento da Inspecção Tributária. Parte II; Tributação do rendimento. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Estatuto dos Benefícios Fiscais. Parte III; Tributação do consumo. Código do Imposto sobre o Valor acrescentado. Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias. Código dos Impostos Especiais de Consumo. Parte IV; Tributação do património. Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Código do Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas de Imóveis. Código do Imposto do Selo. Imposto Municipal sobre Veículos. Regulamento dos Impostos de Circulação (ICI) e de Camionagem (ICA). Imposto Automóvel (IA). Parte V; Legislação complementar e doutrina administrativa.