Biblioteca TCN


14CD
Analítico de Periódico



Júnior, Arthur Pinto Lemos
O papel do Ministério Público, dentro do processo penal, à vista dos princípios constitucionais
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 93, Janeiro-Março 2003, Ano 24, p.7-46 22cm
Uma visão fundada no Direito Processual Penal português


Direito Constitucional; Direito Penal