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Monografia
1749
Oliveira, Fernanda Paula Marques
As medidas preventivas dos planos municipais de ordenamento do território - alguns (..).- Março 1998.- Coimbra Editora, Ldª.- 337p 24cm. - (Boletim da Faculdade de Direito)
(..) aspectos do seu regime jurídico. STVDIA IVRIDICA 32
ISBN 972-32-0819-9 (Broch.) : €16,76
Direito do Urbanismo
Introdução
1. Medidas preventivas e direito comparado - breve referência
2. Delimitação do objecto de investigação
2.1. Área para a qual está em elaboração ou revisão um plano urbanístico
2.2. Área a ser abrangida por um projecto de empreendimento público de grande dimensão
2.3. As medidas preventivas para a salvaguarda da elaboração e revisão dos planos municipais de ordenamento do território
Capítulo I - Fundamento, natureza jurídica e conceito das medidas preventivas
1. Fundamento jurídico das medidas preventivas
2. Natureza jurídica das medidas preventivas
2.1. Natureza Cautelar
2.2. Natureza regulamentar
3. Conceito de medidas preventivas
Capítulo II - Pressupostos de adopção das medidas preventivas
1. Decisão municipal de elaboração ou revisão do plano urbanístico
2. Os princípios da necessidade e proporcionalidade em sentido estrito como pressupostos de adopção das medidas preventivas
Capítulo III - Âmbitos material e temporal das medidas preventivas
1. Âmbito material de aplicação das medidas preventivas
1.1. O âmbito material das medidas de salvaguarda dos planos no direito comparado
1.1.1. Alemanha
1.1.2. França
1.1.3. Itália
1.1.4. Espanha
1.2. Os actos ou actividades sujeitos a medidas preventivas no ordenamento urbanístico português
1.3. O significado da sujeição de certos actos ou actividades a medidas preventivas
1.4. A aplicação das medidas preventivas e a discricionaridade administrativa
1.5. Medidas preventivas e o silêncio da Administração
2. Âmbito temporal das medidas preventivas
2.1. A limitação temporal das medidas preventivas
2.2. O limite temporal das medidas de salvaguarda dos planos em direito comparado
2.2.1. Itália
2.2.2. Espanha
2.2.3. França
2.2.4. Alemanha
Capítulo IV - Procedimento de elaboração das medias preventivas
1. Iniciativa e competência
2. A fase de instrução
3. Participação dos interessados
4. O momento constitutivo do procedimento de elaboração das medidas preventivas
5. Ratificação, registo e publicação das mediadas preventivas
5.1. Ratificação das mediadas preventivas
5.2. Registo das mediadas preventivas
5.3. Publicação das medidas preventivas
Capítulo V - Medidas preventivas e indemnização
1. Espanha
2. Alemanha
3. Portugal
Capítulo VI - O incumprimento das mediadas preventivas
1. O incumprimento das medidas preventivas imputáveis aos particulares
2. O incumprimento das medidas preventivas imputáveis à Administração
3. A fiscalização do cumprimento das medidas preventivas
Capítulo VII - O contencioso das medidas preventivas
1. Generalidades
2. Requisitos de validade ou legalidade das medidas preventivas - breve referência
3. Os meios ou as vias de impugnação contenciosa das medidas preventivas
Conclusões