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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Modificação da decisão de facto - poderes da relação - princípio do contraditório - decisões-surpresa
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 479, p.409-413 23cm
Outubro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 29 de Setembro de 1998, Processo n.º 801/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal