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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Fiscalização abstracta da constitucionalidade - poderes do Supremo em matéria de facto - livre apreciação da prova - fundamentação
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 482, p.142-150 23cm
Janeiro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Dezembro de 1998, Processo n.º 714/98 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal