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Supremo Tribunal de Justiça Actividade bancária - licenciamento - retirada da licença - contratos de trabalho - caducidade Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 402, p.318-323 23cm Janeiro de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 5 de Dezembro de 1990, Processo n.º 2370 Direito do Trabalho |