Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Associações desportivas - federações desportivas - acesso à via judicária - controlo da legalidade das decisões - federativas - competência (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 406, p.586-594 23cm
(..) material - interesse em agir. Maio de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 18 de Abril de 1991, Processo n.º 77733


Direito Civil