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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Homicídio qualificado tentado - ofensas corporais graves - indagação das formas de dolo - omissão de pronúncia - insuficiência da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 406, p.329-334 23cm
(..) matéria de facto - reenvio do processo - novo julgamento. Maio de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Abril de 1991, Processo n.º 41576
Direito Penal