14CD
Analítico de Periódico
Pimentel, Margarida Menéres
Acórdãos do Tribunal Constitucional (publicados no 4.º trimestre de 1999)
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 81, Janeiro-Março 2000, Ano 21, p.177-182 22cm
Direito Constitucional