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Supremo Tribunal de Justiça Suapensão da execução da pena - perda de coisas ou direitos relacionados com o crime Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 426, p.392-402 23cm Maio de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Abril de 1993, Processo n.º 42724 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |