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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Recurso com arguido preso - prazos - decurso durante as férias
Boletim do Ministério da Ivstiça, europress, Ldª, n.º 458, p.201-203 23cm
Julho de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Junho de 1996, Processo n.º 738/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal