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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de falsificação de documento - cumplicidade - natureza e medida da pena - alteração da qualificação jurídica dos factos - crime de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 472, p.116-141 23cm
(..) burla - tentativa - erro notório na apreciação da prova. Janeiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Dezembro de 1997, Processo n.º 916/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal