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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Competência do Tribunal da Relação - fixação da matéria de facto - reprodução do conteúdo do documentos - competência do (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 410, p.680-683 23cm
(..) Supremo - baixa do processo. Novembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Outubro de 1991, Processo n.º 80648, Supremo Tribunal de Justiça


Direito Processual Civil