Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Dias, Jorge Figueiredo
S.T.J., Acórdão 5/94 - Processo n.º 46444 - (Do princípio da «objectividade» ao princípio da «lealdade» do comportamento do ministério público no processo penal)
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra Editora, Ano 128.º, Março de 1996, N.º 3860, p.332-352 29,5cm
Jurisprudência. Anotado.


Direito Penal