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Analítico de Periódico
Ministério Público
Chapa de matrícula - documento autêntico - crime de falsificação
Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, Ldª, n.º 481, p.9-27 23cm
Dezembro de 1998. Parecer do Ministério Público, Processo n.º 45887 do Tribunal Pleno do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal