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Monografia
1545
Baptista, Cristina Paula Casal
As fundações no direito português.- Setembro de 2006.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Lda / Almedina.- 106p 23cm
ISBN 972-40-2890-9 (Broch.) : €10,00
Direito Administrativo
1. As Fundações no Direito Português
1.1. Breve Referência Histórica
1.2. Fundações Privadas e Fundações Públicas
2. As Fundações Privadas
2.1. A Instituição
2.2. O Reconhecimento
3. Tipos de Fundações Privadas
3.1. As Fundações de Interesse Social (Código Civil)
3.1.1. Instituição, património e afins
3.1.2. Sede
3.1.3. Organização e funcionamento
3.1.4. Natureza, composição e competência do Conselho de Administração
3.1.5. O Conselho Fiscal
3.1.6. Obrigações e Responsabilidade dos Titulares dos Órgãos das Fundações. Estatuto Pessoal dos Administradores das Fundações
3.1.7. Modificação dos estatutos da fundação
3.1.8. Transformação do fim da fundação
3.1.9. Extinção
3.2. As Fundações de Interesse Social e Utilidade Pública
3.3. As Fundações de Solidariedade Social (IPSS)
3.3.1. Instituição, património e fins das fundações de solidariedade social
3.3.2. Organização, funcionamento e tutela administrativa
3.3.3. A contratualização com o Estado da prestação de serviços de segurança social
3.4. Fundações de interesse geral e estatuto de solidariedade social
4. As nossas Fundações
5. Diplomas legais de referência
6. Pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República
7. Bibliografia