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Monografia
1568
Antunes, Luís Filipe Colaço
A teoria do acto e a justiça administrativa. O novo contrato natural.- Fevereiro de 2006.- G.C. Gráfica de Coimbra, Lda / Almedina.- 320p 23cm
ISBN 972-40-2786-4 (Broch.) : €18,90
Direito Administrativo
I - Quadro compreensivo da justiça administrativa
1. A justiça administrativa no dealbar do terceiro milénio. Abertura problematizante
2. O processo administrativo como objecto dogmático de uma justiça insaciável
3. Centralidade da relação jurídica administrativa na concepção do direito administrativo e do seu processo
4. A matriz subjectivista do processo administrativo
5. Os conceitos de acção e de pretensão
6. O processo administrativo como processo especial de partes
7. O princípio da justiça material. O mérito
8. O âmbito da justiça administrativa portuguesa
9. Unidade e dualidade de jurisdições: um olhar pelo direito comparado
II - Uma pequena viagem pela teoria do acto administrativo: refracções processuais
1. A decisão administrativa como pensamento do acto
2. O princípio da boa-fé como regra fundamental da actividade administrativa
3. O conceito de acto administrativo e a sua relevância para a nova justiça administrativa
4. A impugnabilidade do acto administrativo
III - O controlo jurisdicional do acto administrativo
1. O objecto do processo administrativo impugnatório
2. À procura de um controlo jurisdicional mais intenso: do desvio de poder à violação de lei
3. Facto administrativo indeterminável e controlo jurisdicional
4. Relevância e autonomia processual do controlo de proporcionalidade
5. Um caso especial: a acção de condenação na presença de discricionaridade administrativa
IV - Implicâncias dogmáticas da reforma da justiça administrativa no direito substantivo
1. Metaestabilidade substantivo-processual. Considerações introdutórias
2. Aprofundamento substantivo-processual das implicações dogmáticas da reforma
3. A revogação dos actos administrativos e a reforma da justiça administrativa
4. Inventário de outras implicações substantivas
V - Ensinar a justiça do direito administrativo num tempo global
Modestas conclusões